AVISO DE PRIVACIDADE – PERGUNTAS E RESPOSTAS
INTRODUÇÃO:
Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como a TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. realiza o tratamento de dados pessoais e esclarecer os direitos dos titulares desses dados.
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, endereço de e-mail, telefone e outras informações que possam permitir sua identificação.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e busca proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Caso tenha dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou sobre a forma como seus dados são tratados, entre em contato conosco. Estamos disponíveis para prestar esclarecimentos e receber sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento contínuo de nossas práticas de privacidade e proteção de dados.
QUANDO ESTE AVISO DE PRIVACIDADE SE APLICA?
Este Aviso de Privacidade aplica-se quando você:
- fornece seus dados pessoais ao adquirir nossos produtos ou contratar nossos serviços;
- entra em contato com nossos canais de atendimento ou suporte;
- utiliza nossos sites, canais de comunicação ou mídias sociais destinados ao relacionamento com clientes e parceiros;
- participa de eventos comerciais, congressos, feiras ou outras atividades promovidas ou realizadas com a participação da empresa;
- mantém qualquer relacionamento comercial, profissional ou institucional com a TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
QUE TIPO DE DADOS COLETAMOS?
De acordo com a natureza do relacionamento e das atividades realizadas, podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais.
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CATEGORIA DE DADOS |
EXEMPLOS |
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Dados de identificação |
Nome, sobrenome, data de nascimento e local de nascimento |
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Dados de contato |
E-mail, telefone, endereço e país |
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Outros dados pessoais |
Informações necessárias ao relacionamento comercial, profissional ou contratual |
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Dados pessoais sensíveis |
Quando aplicável e necessário, dados classificados pela legislação como sensíveis, observadas as hipóteses legais para o seu tratamento |
A coleta e o tratamento dos dados pessoais são realizados de acordo com a finalidade necessária para o relacionamento com o titular, para a prestação dos serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou para outras hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.
COMO USAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais podem ser utilizados para diferentes finalidades relacionadas às atividades da empresa.
Sempre que necessário, o tratamento será realizado com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD.
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ATIVIDADE DE TRATAMENTO |
FINALIDADE |
BASE LEGAL APLICÁVEL, CONFORME O CASO |
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Cadastro e atualização de informações |
Realizar inclusões, alterações e atualizações cadastrais |
Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e outras hipóteses previstas na legislação |
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Informações sobre produtos e serviços |
Enviar informações relacionadas aos produtos e serviços da empresa |
Consentimento, legítimo interesse ou outra hipótese legal aplicável |
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Relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros |
Manter e administrar o relacionamento comercial e contratual |
Execução de contrato e procedimentos relacionados |
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Prestação de informações a órgãos públicos |
Cumprir obrigações legais, regulatórias ou solicitações oficiais |
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Atendimento a autoridades competentes |
Atender solicitações formalmente realizadas |
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
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Cumprimento ou defesa de direitos |
Estabelecer, exercer ou defender direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais |
Exercício regular de direitos e demais hipóteses legais aplicáveis |
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Pesquisas e avaliações |
Avaliar produtos, serviços e relacionamento |
Consentimento ou legítimo interesse, quando aplicável |
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Assistência e suporte |
Prestar atendimento e suporte aos clientes e parceiros |
Execução de contrato ou procedimentos relacionados |
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Melhorias em produtos e serviços |
Avaliar informações relacionadas à utilização de canais e serviços, quando aplicável |
Consentimento, legítimo interesse ou outra hipótese legal aplicável |
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Prevenção de fraudes e segurança |
Prevenir fraudes, incidentes e outros riscos relacionados à segurança da informação |
Legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese legal aplicável |
A base legal utilizada poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento e a natureza da relação existente com o titular.
COMO USAMOS OS SEUS DADOS PARA MARKETING?
Poderemos utilizar determinados dados de contato para enviar informações sobre nossos produtos, serviços, eventos, novidades e outras comunicações relacionadas às nossas atividades.
Essas comunicações poderão ser realizadas por diferentes canais, tais como:
- e-mail;
- telefone;
- mensagens de texto;
- aplicativos de mensagens;
- redes sociais; e
- outros canais de comunicação autorizados ou utilizados no relacionamento com o titular.
Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular poderá solicitar sua revogação a qualquer momento, observadas as condições previstas na legislação aplicável.
QUAL É A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS?
A LGPD prevê diferentes hipóteses legais que podem autorizar o tratamento de dados pessoais.
Dependendo da finalidade e da situação, a TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. poderá realizar o tratamento com base, entre outras, nas seguintes hipóteses:
- consentimento do titular, quando aplicável;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos relacionados a contrato do qual o titular seja parte;
- exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
- proteção do crédito, quando aplicável;
- legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.
QUANDO COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
A TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para o desenvolvimento das atividades da empresa, para o cumprimento de obrigações legais ou para a prestação de serviços, observando-se os requisitos aplicáveis à proteção dos dados.
O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, com:
- autoridades públicas e órgãos governamentais, quando houver obrigação legal, regulatória ou solicitação válida;
- prestadores de serviços e parceiros, quando necessários à execução das atividades da empresa;
- instituições financeiras e serviços de pagamento, quando relacionados às operações realizadas;
- contadores, auditores, consultores e demais profissionais especializados, quando necessário para a execução dos serviços contratados;
- provedores de sistemas e serviços tecnológicos, quando necessários para o funcionamento das atividades e sistemas utilizados pela empresa.
Sempre que aplicável, a empresa busca adotar medidas para que os terceiros que tratam dados pessoais observem requisitos adequados de segurança e proteção das informações.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e tratados.
O período de retenção também poderá considerar:
- obrigações legais e regulatórias;
- prazos necessários para cumprimento de contratos;
- exercício ou defesa de direitos;
- necessidades administrativas e operacionais legítimas; e
- demais critérios previstos na legislação aplicável.
Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente permitidas.
COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?
A TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais e das informações sob sua responsabilidade.
Entre as medidas adotadas, de acordo com a natureza dos sistemas e das informações, podem estar:
- controle de acesso aos sistemas e informações;
- restrição de acesso de acordo com as atividades desempenhadas;
- utilização de mecanismos de autenticação;
- monitoramento e registro de acessos, quando aplicável;
- realização de backups;
- aplicação de medidas de segurança nos sistemas;
- treinamentos e orientações aos colaboradores;
- procedimentos para identificação e tratamento de incidentes de segurança.
Essas medidas são revisadas e aprimoradas de acordo com as necessidades da empresa, os riscos identificados e a evolução dos processos e sistemas.
QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS MEUS DADOS?
A TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no desenvolvimento de suas atividades, poderá atuar como Controladora de Dados Pessoais, quando for responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.
O Controlador é a pessoa jurídica ou natural responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme definido pela legislação aplicável.
QUEM É O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
A empresa designou um responsável para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme aplicável.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO:
Rodrigo Silva Veiga
E-mail: dpo@txmed.com.br / privacidade@txmed.com.br
Telefone: (21) 99104-1398
QUE DIREITOS TENHO SOBRE OS MEUS DADOS?
Nos termos da legislação aplicável, especialmente do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar informações e exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, conforme aplicável ao caso.
Entre os direitos previstos na legislação estão:
- Confirmação da existência de tratamento: saber se seus dados pessoais são tratados pela empresa;
- Acesso aos dados: solicitar informações sobre os dados pessoais tratados;
- Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar providências em relação a dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados, observadas as condições e regulamentações aplicáveis;
- Informação sobre compartilhamento: solicitar informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados, quando aplicável;
- Informação sobre o consentimento: obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento anteriormente fornecido, quando essa for a base legal utilizada para o tratamento;
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
O exercício desses direitos será analisado de acordo com a legislação aplicável e com as características específicas do tratamento realizado.
COMO E QUANDO POSSO EXERCER MEUS DIREITOS?
Você poderá encaminhar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais por meio do seguinte canal:
E-mail: dpo@txmed.com.br / privacidade@txmed.com.br
Assunto: SOLICITAÇÃO DE TITULAR DE DADOS
As solicitações serão analisadas pela empresa e respondidas de acordo com os procedimentos internos e os prazos previstos na legislação aplicável.
QUANDO ESTE AVISO DE PRIVACIDADE PODERÁ SER ATUALIZADO?
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações:
- nos processos e atividades da empresa;
- nas práticas de tratamento de dados;
- nos sistemas e recursos tecnológicos utilizados;
- na legislação ou regulamentação aplicável; ou
- nas medidas adotadas para aprimorar a privacidade e a segurança das informações.
Sempre que houver uma nova versão deste Aviso, a data de atualização será revisada.
CONTATO
Em caso de dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:
TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO: Rodrigo Silva Veiga
E-mail: dpo@txmed.com.br / privacidade@txmed.com.br
Telefone: (21) 99104-1398
Última atualização: Agosto de 2026